O Instituto Centro-Oeste de Desenvolvimento de Software possui uma equipe de colaboradores com profundo
conhecimento da legislação que rege a atual Política de Informática do Governo
Brasileiro (Leis nº 8.248/91, nº 8.387/91 - art. 2º, nº 10.176/01 e nº 11.077/04,
com seus correspondentes decretos e dispositivos afins) e vasta experiência no acompanhamento e
avaliação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento realizados no âmbito
dessa Política.
Na área específica de consultoria em projetos vinculados à Política de
Informática do Governo Brasileiro, o Instituto Centro-Oeste de Desenvolvimento de Software atua
nas seguintes frentes:
- elaboração ou revisão de pleitos para obtenção de incentivos fiscais
previstos na legislação de informática, entrega e acompanhamento da sua
tramitação nos órgãos federais afetos à matéria, inclusive para
prestação de esclarecimentos que se fizerem necessários, até a conclusão do
processo;
- elaboração ou revisão de relatórios demonstrativos do cumprimento das
obrigações decorrrentes da fruição dos incentivos fiscais obtidos, assim como,
de eventuais contestações aos pareceres dos órgãos federais competentes na
avaliação desses relatórios, e entrega ao governo nas datas aprazadas;
- implementação da escrituração contábil das operações
relativas à execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento, em atendimento à
legislação;
- avaliação de atividades e dispêndios para fins de enquadramento como de pesquisa e
desenvolvimento, nos termos da legislação de informática;
- apoio às equipes técnicas, tanto das empresas como das instituições de
ensino e pesquisa, durante as fiscalizações in loco realizadas pelos
órgãos federais competentes, no âmbito da legislação de informática;
- prestação de informações atualizadas sobre a legislação
de informática.
| Recomendamos |
 |
 |
|
| 
